Aviso 5080/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o meu despacho datado de 16 de Maio de 2001, foi renovado, até 7 de Março de 2002, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Eduardo Manuel da Silva Martins, renovado o contrato que teve início em 8 de Março de 2000.
Mais se torna público que, a renovação deste contrato foi feita com base no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que o mesmo foi celebrado com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho.
16 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
