Aviso 5074/2001 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho do presidente da Câmara Municipal, foi deferido o pedido de rescisão de renovação do contrato a termo certo, por mútuo acordo, já oportunamente autorizada a sua renovação, com Ana Margarida Frazão Valente, socióloga, com o vencimento de 137 200$, e início em 7 de Novembro de 2000, pelo prazo de seis meses, renovável, não podendo exceder três anos, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
A presente rescisão tem efeitos ao dia 6 de Maio, inclusive.
4 de Maio de 2001. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
