Despacho (extracto) n.º 12 909/2001 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 6 de Junho de 2001 e com despacho de anuência do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de 24 de Maio de 2001:

José Emílio Francisco, operador de reprografia do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - transferido para lugar de idêntica categoria do quadro de pessoal operário e auxiliar do Tribunal Constitucional, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2001.

7 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.