Despacho (extracto) n.º 12 908/2001 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 4 de Junho de 2001 e com despacho de anuência do vice-presidente do ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária de 31 de Maio de 2001:

Eduardo Manuel Matos Amaro Santos, técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal do ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária - requisitado para prestar serviço no Tribunal Constitucional, na mesma carreira e categoria, pelo período de um ano, automaticamente renovável até um máximo de três anos, nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 4 de Junho corrente.

4 de Junho de 2001. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.