Aviso 8044/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 8/2001 - Concurso institucional interno geral para provimento de um lugar de assistente de radiologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 27.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz de 9 de Maio de 2001, e na sequência da aprovação pela ARSLVT do plano de concursos para a carreira médica, se encontra aberto concurso institucional interno geral para provimento de uma vaga de assistente de radiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.
2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2795 Carnaxide. No entanto, os candidatos admitidos podem vir a prestar serviço, não só neste Hospital, mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, dentro de princípios de interdisciplinaridade e de complementaridade hospitalar.
5 - Regime de trabalho/vencimento - dedicação exclusiva - quarenta e duas horas semanais, salvo se os interessados declararem a sua opção pelo regime de tempo completo, podendo qualquer deles ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990. O vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, conjugado com a Portaria 80/2001, de 8 de Fevereiro.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Cruz, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide, bem como os documentos que o devem instruir, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.2.
7.2 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.1 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
8.2 - A falta dos documentos previstos na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.
8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, se o candidato for funcionário ou agente.
10 - O método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, nos termos da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Cruz, e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Margarida Vieira Botelho de Sousa, chefe de serviço de radiologia do Hospital de Santa Cruz.
Vogais efectivos:
Dr. Mário Júlio Simões Nunes Roque, assistente hospitalar de radiologia do Hospital de Santa Cruz.
Dr.ª Ana Paula Pelicano da Conceição Carvalho, assistente hospitalar de radiologia do Hospital de Santa Cruz.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Teresa Delgado Bento, assistente hospitalar graduada de radiologia do Hospital de Santa Cruz.
Dr. Jorge Ferreira Xavier de Brito, assistente hospitalar graduado de radiologia do Hospital de Santa Cruz.
13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
28 de Maio de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria do Rosário Fonseca.
