Despacho (extracto) 4425/2001, de 19 de Junho

Corpo emitente: Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende
Fonte: Diário da República n.º 140/2001, Apêndice 73/2001, Série II de 2001-06-19.
Data: 2001-06-19
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Despacho (extracto) n.º 4425/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 31 de Maio de 2000 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende:

Faustina Maria Almeida Ribeiro dos Santos, assistente administrativa principal desta Escola - reclassificada obrigatoriamente na categoria de tesoureiro, escalão 1, índice 250, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, em comissão de serviço nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e por urgente conveniência de serviço.

A partir da data de integração na nova categoria, e ao abrigo do despacho acima referido, passa igualmente a receber abono para falhas nos termos do n.º 1 dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 4/89, de 6 de Janeiro.

26 de Abril de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1910328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-01-06 - Decreto-Lei 4/89 - Ministério das Finanças
Estabelece condições de processamento uniforme do abono para falhas aos funcionários e agentes da Administração Pública.
1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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