Despacho conjunto 536/2001. - Considerando que a agente Maria de Fátima da Silva Ribeiro e Sousa, oriunda do gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância, ingressou na Administração Pública Portuguesa pelo despacho conjunto 694/98, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1998, com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe;
Considerando o interesse da Sub-Região de Saúde de Bragança na integração da agente em questão em lugar do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros, que se considera auto-maticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico profissional de 1.ª classe:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se a integração de Maria de Fátima da Silva Ribeiro e Sousa na categoria de técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira/categoria ... Escalão ... Índice
Maria de Fátima da Silva Ribeiro e Sousa ... Técnico profissional de 1.ª classe ... 1 ... 215
25 de Maio de 2001. - A Coordenadora da Sub-Região da Saúde de Bragança, Catarina Aires Pacheco Domingues. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.