2001-06-12 - DESPACHO 12373/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento ao juiz de direito Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins, pelo exercício, em regime de acumulação das funções de juiz de direito em outros lugares do quadro do mesmo Tribunal Judicial do Porto.

2001-06-12 - DESPACHO 12370/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, das expropriações necessárias à construção de um acesso directo à passagem superior do quilómetro 137, 732 no subtroço Entroncamento - Albergaria dos Doze inserido da linha do Norte.

2001-06-12 - DESPACHO 12383/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de dois quintos do vencimento ao licenciado Fabien Gregório da Silva Gonçalves, por acumulação das funções de juiz de direito da comarca de Monção.

2001-06-12 - DESPACHO 12382/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um terço do seu vencimento ao juiz de direito Francisco José Brígido Martins, em regime de acumulação das funções de juiz de direito no Tribunal Judicial da Comarca de Soure.

2001-06-12 - DESPACHO 12381/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à juíza de direito licenciada Clementina de Jesus Duarte da Rocha Ferreira, pelo exercício, em regime de acumulação de funções de juíz de direito do tribunal Judicial da Comarca de Vinhais.

2001-06-12 - DESPACHO 12374/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público, à licenciada Luísa Isabel Teixeira de Almeida Pinto, pelo exercício, em regime de substituição, de procurador-adjunto na comarca de Moimenta da Beira.

2001-06-12 - DESPACHO 12380/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autorizou a remuneração de dois quintos do seu vencimento à licenciada Maria Isabel Alegria Brás Lima, por acumulação de funções de procurador-adjunto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures.

2001-06-12 - DESPACHO 12378/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autorizo a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Patrícia Ferreira Garcia Batista Duarte, pelo exercício, em regime de substituição, de procurador-adjunto na comarca de Idanha-a-Nova.

2001-06-12 - DESPACHO 12372/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público, à licenciada Cristina do Carmo Marques, pelo exercício, em regime de substituição, de procurador-adjunto na comarca de Figueira de Castelo Rodrigo.

2001-06-12 - DESPACHO 12965-E/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do IP2 - Lanço Castelo Branco-Gardete - IP2 - Sublanço Castelo Branco Sul-Fratel - 1º trecho.