Despacho conjunto 533/2001. - Considerando que a agente Maria da Conceição Fernandes Pinheiro Ramos, oriunda da Direcção de Serviços de Cartografia e Cadastro, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 532/98, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1998, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe;
Considerando o interesse da Comissão Coordenadora da Região do Norte na integração da agente em questão, em lugar do quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico/Comissão de Coordenação da Região do Norte, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnica superior de 2.ª classe:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se a integração de Maria da Conceição Fernandes Pinheiro Ramos para a categoria de técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico/Comissão de Cordenação da Região do Norte, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira/categoria ... Escalão ... Índice
Maria da Conceição Fernandes Pinheiro Ramos ... Técnica superior de 2.ª classe ... 1 ... 400
10 de Maio de 2001. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.