Considerando a sólida experiência profissional da mestra Elza Maria Henriques Deus Pais, bem como os vastos conhecimentos adquiridos na área das políticas da igualdade de género e dos direitos das mulheres em resultado da sua formação académica e dos diversos cargos que desempenhou:
Nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei 166/91, de 9 de Maio, e do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada para cargo de presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres a mestra Elza Maria Henriques Deus Pais, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a ora nomeada exercerá em comissão de serviço o cargo de presidente da CIDM em acumulação com as funções de responsável pela Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, para que foi nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2005, de 27 de Junho, sem direito a acumulação das remunerações base e das despesas de representação.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Outubro de 2005.
1 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
ANEXO Síntese de nota curricular Elza Maria Henriques Deus Pais, nascida em 22 de Novembro de 1958.A - Mestre em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova e Lisboa, com a tese "Homicídio conjugal em Portugal". É ainda doutoranda na mesma Faculdade na área da violência doméstica e licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga.
B - Presidente da Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica e representante permanente de Portugal no Programa DAPHNE - Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Crianças, Jovens e Mulheres, e de Protecção a Vítimas e Grupos de Risco - da Comissão Europeia.
C - Foi presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência de Maio de 2000 a Dezembro de 2002; presidente do Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa durante a presidência portuguesa da União Europeia no 1.º semestre de 2000; coordenadora nacional do Projecto VIDA de Novembro de 1999 a Agosto de 2000; membro do conselho de administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência de Novembro de 1999 a Dezembro de 2002.
É investigadora no Centro de Estudos de Sociologia Aplicada - SociNova, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e no Centro de Estudos em Intervenção Social da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; é docente na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas, e no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; e técnica superior do Instituto de Reinserção Social em processo de destacamento.
Foi consultora do Projecto PENÉLOPE, em 2003, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), para analisar a violência doméstica no Sul da Europa: Portugal, Itália, Grécia, França e Espanha; foi também consultora do Projecto ALCIPE - projecto para a formação e informação no combate à violência exercida contra as mulheres, sob a coordenação da APAV, em 1999; foi ainda membro da 1.ª Comissão de Acompanhamento do I Plano Nacional contra a Violência Doméstica durante o ano 2000; realizou no ano de 1999 um estágio para investigação na Faculdade de Criminologia da Universidade de Otava; foi ainda coordenadora científica da 1.ª pós-graduação em Intervenção Social e Toxicodependência promovida pelo Instituto Superior de Serviço Social, no ano lectivo 2003-2004; e é encarregada de missão para a Luta contra a Droga e a Toxicodependência através da educação artística da AIAP.UNESCO - Portugal.
Tem participado na realização de vários trabalhos de investigação no âmbito de protocolos estabelecidos entre o Gabinete de Estudos em Sociologia Aplicada SociNova da UNL/FCSH e o Ministério da Administração Interna (1997-1999), nomeadamente o estudo "Violência, crime e insegurança: evolução e diferenciação da criminalidade em Portugal" e o estudo "A criminalidade e a insegurança associada (participações à GNR e PSP nos anos 1996 e 1997)".
Foi convidada no corrente ano de 2005 pelo Centro de Estudos Judiciários a integrar a lista dos júris das provas escritas de composição e cultura do XXIV dos candidatos ao curso de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, conforme publicação - aviso 3438/2005 (2.ª série), do Diário da República, 2.ª série, de 4 de Abril de 2005.
Tem realizado várias conferências nacionais e internacionais e cursos de formação na área da violência doméstica e é autora de livros e artigos publicados em diversas revistas nacionais e estrangeiras, de onde se destacam:
Rupturas Violentas da Conjugalidade: os Contextos do Homicídio Conjugal em Portugal, publicado pela Hugin em 1998; "Violência doméstica - Perfil da prevenção e da intervenção em Portugal", in revista Polícia e Justiça, 2005, e em co-autoria o livro Violência contra as Mulheres, publicado pela CIDM em 1997.
