Despacho 12 203/2001 (2.ª série). - Considerando que a agente Maria João Arrobas da Silva, encontrando-se na situação de licença sem vencimento por tempo indeterminado, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto 341/2001, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 2001, ao abrigo da alínea c) do artigo 2.º, conjugada com o artigo 3.º, ambos do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, e do artigo 41.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, com a categoria de técnica profissional de 2.ª classe;
Considerando o interesse da Direcção-Geral da Administração Pública na integração de Maria João Arrobas da Silva:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A integração de Maria João Arrobas da Silva para a categoria de técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Categoria de ingresso ... Escalão/índice
Maria João Arrobas da Silva ... Técnica profissional de 2.ª classe ... 1/191
2 - A integração produz efeitos desde 21 de Maio de 2001.
21 de Maio de 2001. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.