Aviso 7876/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despachos do vice-presidente do Instituto da Água de 11 de Abril de 2001 e do presidente do Instituto da Água de 27 de Abril de 2001, se encontra aberto concurso interno de ingresso geral para o provimento de sete lugares de auxiliar administrativo, da carreira de auxiliar administrativo, do quadro privativo da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

2 - O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas para que é aberto.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

4 - Conteúdo funcional - compete-lhe exercer funções de natureza executiva simples, diversificada, totalmente determinadas, implicando predominantemente esforço físico e exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem apreendidos no próprio local de trabalho num curto espaço de tempo.

5 - Local de trabalho - Vila Nova de Santo André (seis lugares), Lisboa (um lugar).

6 - A remuneração mensal é a constante da tabela que constitui o anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 (2.ª série): "Em cumprimento da alínea b) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

8 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao presente concurso agentes e funcionários que reúnam os requisitos a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante uma prova escrita de conhecimentos e avaliação curricular.

9.1 - A prova escrita de conhecimentos contemplará conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os primeiros incluirão matérias na área da matemática e de português. Os segundos visam avaliar conceitos sobre o Instituto da Água.

Os conhecimentos de matemática visarão essencialmente a capacidade de executar contas e resolver problemas de grau de dificuldade compatível com a categoria a que os candidatos se habilitam. Na área de português, pedir-se-á uma dissertação sobre um tema a indicar.

A prova de conhecimentos gerais terá a duração de trinta minutos, subdividindo-se em dois períodos de quinze minutos para cada uma das áreas em avaliação.

A prova de conhecimentos específicos terá a duração de 15 minutos, baseada na Lei Orgânica do Instituto da Água (Decreto-Lei 191/93, de 24 de Maio).

Qualquer dos parâmetros constituintes da prova escrita de conhecimentos será classificado de 0 a 20 valores. Esta prova será prestada nas instalações do Instituto da Água, Delegação de Santo André, em Vila Nova de Santo André em dia e hora a marcar.

A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académico de base, a formação profissional, a experiência profissional na área para que o concurso é aberto e terá uma base de 10 valores que poderá subir consoante os elementos relevantes do currículo. Os cursos de formação serão avaliados em função da sua duração e complexidade.

A fórmula de classificação final será:

CF=(CG+CE+AC)/3

em que:

CG=conhecimentos gerais;

CE=conhecimentos específicos;

AC=avaliação curricular.

10 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos termos da minuta anexa, feito em papel branco de formato A4, dirigido ao presidente do Instituto da Água, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal da Repartição Administrativa da Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros, na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas.

10.1 - O prazo de apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.

10.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e datado e assinado, do qual devem constar, entre outras, a formação académica de base, a experiência profissional geral e específica, bem como a respectiva formação profissional;

b) Documento que comprove pela ordem indicada a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública e a natureza inequívoca do mesmo e o tempo de serviço contado até ao termo do prazo de admissão das candidaturas na categoria, na carreira e na função pública, só para os candidatos não pertencentes ao Instituto da Água;

c) Documento das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;

e) Declaração actualizada emitida pelo serviço, especificando detalhadamente o conjunto de tarefas, responsabilidades inerentes ao respectivo posto de trabalho, com vista a apreciação do conteúdo funcional.

10.3 - Os funcionários do serviço para o qual o concurso é aberto ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

10.4 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a), b), c) e e) do n.º 10.2 é motivo de exclusão.

10.5 - As falsas declarações dos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10.6 - Assiste ao júri o direito de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito.

11 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11.1 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no 3.º piso do Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa.

12 - Composição do júri - o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro José Luís Capela dos Santos Alcatrão, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Maria Isabel de Jesus Bento Cordeiro dos Santos, chefe de repartição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria José Elias Parreira Cordeiro Barata, assistente administrativa.

Vogais suplentes:

Maria Eugénia Marques Gaspar, assistente administrativa especialista.

Fernanda Monteiro Soares de Oliveira Nunes, assistente administrativa principal.

24 de Maio de 2001. - O Presidente, Carlos Alberto Mineiro Aires.

(ver documento original)