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Aviso 4574/2001, de 1 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4574/2001 (2.ª série) - AP. - Contrato administrativo de provimento. - Torna-se público que por despacho da presidente da Câmara de 2 de Março de 2001, foi celebrado, por urgente conveniência de serviço, contrato administrativo de provimento, para frequência de estágio, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com Domingos Laranjeira Mendes, como técnico superior estagiário (área de Economia ou Organização e Gestão de Empresas), com início de funções em 26 de Março de 2001, pelo período de um ano, por força do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do já citado diploma. (Isento do visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no artigo 114.º, conjugado com o artigo 46.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

18 de Abril de 2001. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1907492.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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