Aviso 7505/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 22 de Março de 2001 e pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso externo de ingresso geral para o recrutamento de sete técnicos profissionais de 2.ª classe da carreira de técnico profissional, em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária, para os serviços centrais deste Instituto e unidades orgânicas que o integram, para as áreas de secretariado e contabilidade.

2 - Os lugares referidos encontram-se dentro das disponibilidades fixadas pelo despacho 22 250/2000, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2000. Foi efectuada a consulta a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, não existindo pessoal qualificado disponível.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento indicado e caduca com a sua efectivação.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - competem genericamente ao técnico profissional funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico-profissional.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no distrito de Lisboa.

7 - Remuneração - correspondente ao escalão e índice do sistema retributivo da função pública, constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias vigentes para a generalidade dos funcionários e agentes do Estado.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos específicos de admissão - os constantes da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção a utilizar - avaliação curricular, prova de conhecimentos gerais e específicos e entrevista profissional de selecção.

9.1 - A prova de conhecimentos gerais e específicos tem carácter eliminatório e incidirá sobre as matérias que a seguir se transcrevem:

"Prova de conhecimentos gerais

1 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.

2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

2.1 - Regime de férias, faltas e licenças;

2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

2.4 - Deontologia do serviço público.

3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.

Prova de conhecimentos específicos

1 - Organização e gestão de recursos humanos:

1.1 - Medidas de modernização administrativa;

1.2 - Quadros e carreiras;

1.3 - Concursos de pessoal - acompanhamento e organização de processos;

1.4 - Organização da formação.

2 - Estatística.

3 - A informática aplicada à gestão de recursos humanos e à estatística:

3.1 - Construção de organogramas, gráficos, quadros e mapas;

3.2 - Tratamento informático de dados estatísticos.

4 - Regras de atendimento ao público.

5 - Preparação, secretariado de reuniões e elaboração de minutas.

6 - Apoio à gestão de agenda.

7 - Circuito da correspondência, registo da entrada e saída de documentos;

8 - Funções genéricas de arquivo.

9 - Formas de organização do trabalho.

10 - Regras de atendimento ao público.

11 - Conhecimentos de línguas estrangeiras com preferência para o inglês.

12 - Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas.

13 - Património e inventário.

14 - Contas - débito, crédito e lançamento.

15 - Balanço.

16 - Balancete.

17 - Contas de resultados.

18 - Razão.

19 - Desenvolvimento de contas.

20 - POC (Plano Oficial de Contabilidade).

21 - Noções de contabilidade analítica - objectivos, centros de custo, sistemas de contas, orçamentos, controlos e desvios.

22 - Impostos - IVA, IRS, isenções e deduções."

9.2 - Entrevista profissional de selecção, ponderando-se, nomeadamente, a facilidade de expressão, a capacidade de síntese, a motivação e a adequação dos conhecimentos gerais ao conteúdo do lugar a prover.

10 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média obtida na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da prova de conhecimentos gerais e específicos e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa, devendo constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu, residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Situação face à função pública se for caso disso, com menção expressa da categoria detida, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

d) Habilitações profissionais - especializações, acções de formação, etc.;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por se considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

f) Menção do concurso a que se candidatam.

11.2 - Os candidatos não vinculados à função pública deverão ainda indicar, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão mencionados no n.º 8 deste aviso.

12 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, com inventariação das tarefas desenvolvidas ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência;

b) Certidão de habilitações literárias ou fotocópia da mesma;

c) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Politécnico de Lisboa, sitas na Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa.

14 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

15 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.

16 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

17 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - António José Carvalho Marques, administrador do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais efectivos:

Paulo Manuel Anglin Álvares Cabral, secretário do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Paula Cristina Abraços Moniz de Almeida Nunes, técnica superior de 1.ª classe da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Afonso Marques Barreira, chefe de repartição dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Lisboa.

João António do Nascimento Fazenda, secretário da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

18 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

19 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente umas política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.".

14 de Maio de 2001- - O Administrador, António José Carvalho Marques.