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Aviso 4387/2001, de 29 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4387/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho a termo certo, por seis meses, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, considerando a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

João Manuel Ferro Banha, com início em 2 de Abril de 2001 e termo em 1 de Outubro de 2001, para a categoria de cabouqueiro.

Carlos José Alberto Cardoso, com início em 2 de Abril de 2001 e termo em 1 de Outubro de 2001, para a categoria de cantoneiro de arruamentos.

(Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)

5 de Abril de 2001. - Por subdelegação de competência do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1, artigo 70.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, o Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, António Manuel Simões da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1905695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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