Aviso 4231/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo - desenhador. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 247/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n .º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou com Jorge Manuel Amado Carvalho contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, válido pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável para o exercício das funções correspondentes à da categoria de desenhador, com início a 16 de Abril, a remunerar pelo índice 191 do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isentos de visto do Tribunal de Contas, segundo o disposto no artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)

17 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.