Aviso 7129/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 24 de Abril de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1348/95, de 14 de Novembro, e alterado pela Portaria 230/2000, de 27 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é aberto para o lugar anunciado e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho é no Hospital de São Bernardo - Setúbal.

4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

5.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-lei 564/99, de 21 de Dezembro, e ser detentor do curso de análises clínicas e de saúde pública, nos termos do artigo 14.º do citado decreto-lei.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

O requerimento deverá ser entregue directamente na Repartição de Pessoal do Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de São Bernardo - Setúbal, 140-2910 Setúbal, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

6.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identificação e serviço de identificação que o emitiu e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso, com indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

c) Serviço público a que pertence e natureza do vínculo;

d) Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Habilitações literárias e profissionais;

f) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.

6.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

b) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais de que é detentor;

c) Documentos comprovativos, ou fotocópias, das acções de formação frequentadas, bem como das funções desempenhadas consideradas relevantes;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Declaração passada pelo serviço a que pertence donde conste o tipo de vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - Método de selecção - nos termos previstos no n.º 4 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, será utilizado como método de selecção o de avaliação curricular e provas públicas de discussão de monografia, nos termos do n.º 5.º da citada portaria.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - A lista dos candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no expositor da Repartição de Pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal, sendo remetida cópia aos interessados através de ofício registado.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Fernanda Pedroso Nunos Nozes Pires, técnica directora de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

1.º Maria Catarina Laurinda N. M. Viegas, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Maria Margarida Inácio Alves Valentim Taborda, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Instituto Português de Oncologia de Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Águeda Filomena Martins Albano Henriques, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Distrital de Cascais.

2.º Ana Maria Lemos Silva Ferreira, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Instituto Português de Oncologia de Lisboa.

10 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

11 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a administração pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 de Maio de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Capucho.