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Despacho (extracto) 10593/2001, de 21 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10 593/2001 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento respectivamente de 17 de Julho, de 28 de Agosto e de 2 de Outubro de 2000, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo período de dois anos, podendo ser prorrogável por mais um ano, com André da Conceição Dias, João Custódio Manuel, João Filipe Emídio Neves, Victor Manuel da Silva Capela, Virgílio Manuel Cavaco Nunes e Vitorino António Caetano Lopes, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

O presente contrato produz efeitos a partir de 26 de Março de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Abril de 2001. - O Presidente, José Luís Monteiro Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1903049.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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