Aviso 7110/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 23 de Março de 2001 do presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso de provimento de um lugar de chefe de secção do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Norte/gabinetes de apoio técnico, com vencimento nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

2 - O presente concurso é válido pelo prazo de um ano a contar da data de publicação do aviso da lista de classificação final no Diário da República, cessando com o preenchimento do lugar.

3 - O conteúdo funcional do lugar consiste no exercício de funções de chefia nas áreas administrativa e financeira do GAT.

4 - O local de trabalho situa-se no Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Norte, em Vila Real.

5 - A este concurso só poderão ser admitidos os candidatos que possuam vínculo à função pública e reúnam cumulativamente, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos:

Ser assistente administrativo especialista ou tesoureiro em ambos os casos com classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - O método de selecção será o de avaliação curricular, podendo ser complementado de entrevista profissional de selecção, se o júri o entender necessário. Na avaliação curricular serão apreciados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, devendo ser avaliada a sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço, em que se ponderará a sua expressão quantitativa.

Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte e enviado pelo correio com aviso de recepção ou entregue directamente na Comissão de Coordenação da Região do Norte, Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150 Porto, do qual constarão os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, carreira e função pública;

d) Lugar a que se candidata.

7.2 - Juntamente com os requerimentos os candidatos deverão, obrigatoriamente, apresentar a seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos, e ainda a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração, devendo as mesmas ser comprovadas através de documento autenticado;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Declaração passada e autenticada pelo dirigente do serviço donde conste a natureza do vínculo, a especificação detalhada do conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao respectivo posto de trabalho, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos comprovativos das classificações de serviço dos últimos três anos.

7.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro desta Comissão/GAT estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

8 - Ao presente concurso são aplicáveis os Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 427/89, de 7 de Dezembro.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas, se o número de candidatos for inferior a 100, na sede desta Comissão de Coordenação, Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150 Porto.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheira Joaquina Emília Gonçalves da Cunha Miranda, directora do NRC.

Vogais efectivos:

Engenheiro Carlos Adolfo Monteiro Rua Pinto, director do GAT do Vale do Douro Norte.

Engenheiro José António Boal Paixão, director do GAT do Vale do Douro Superior.

Vogais suplentes:

Engenheiro António José Pádua Correia de Azevedo, director do GAT do Vale do Douro Sul.

Engenheiro Fernando Jorge Costa, director do GAT da Terra Fria Transmontana.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

23 de Março de 2001. - O Presidente da Comissão, Luís Braga da Cruz.