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Aviso 4173/2001, de 21 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4173/2001 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por despacho do presidente da Câmara Municipal datado de 29 de Março de 2001, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo abaixo designados, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, com os indivíduos e para as categorias a seguir descriminadas:

Amílcar Leandro Fernandes - motorista de pesados, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

Maria Lénea Simões Gomes Henriques - auxiliar dos serviços gerais, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

Carlos Jorge Camilo Cardoso Simões - auxiliar dos serviços gerais, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

Manuel Fernando Valério da Costa - servente, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

José Lopes Nunes - servente, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

António Carvalho - servente, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

António Luís Nogueira Rainho - servente, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

Márcio José do Nascimento Brandão - servente, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

Arnaldo Mota Simões - servente, com data de início do contrato de 16 de Maio de 2000, renovado até 15 de Novembro de 2001, com data do despacho de 29 de Março de 2001.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

9 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Cosme.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1902905.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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