Aviso 6941/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 3/2001. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 227/90, de 21 de Julho, e do Despacho Normativo 177/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 27 de Julho de 1979, conjugado com o despacho 29/SEAE/96, de 15 de Maio, torna-se público que, por despacho do director de Pessoal da Força Aérea de 27 de Abril de 2001, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo comandante de Pessoal da Força Aérea, por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para admissão de professores do ensino secundário para prestarem serviço, em regime de requisição, na Força Aérea, a iniciar no ano lectivo de 2001-2002, para as seguintes áreas:

Desenho Técnico - uma vaga;

Direito - uma vaga;

Economia - uma vaga;

Filosofia - uma vaga;

Física/Química - uma vaga;

Inglês - uma vaga;

Matemática - uma vaga;

Português - uma vaga.

2 - Local de trabalho - no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (Ota - Alenquer).

3 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

3.1 - A classificação final dos candidatos é feita pela ordenação decrescente da pontuação final, convertida na escala de 0 a 20 valores, com cálculo até às centésimas e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

PF=(AC+EPS)/2

em que:

PF=pontuação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

4 - Requisitos de admissão - os candidatos devem satisfazer uma das seguintes condições:

4.1 - Ser professor efectivo no ensino secundário dos grupos que integram as disciplinas indicadas.

4.2 - Ser professor profissionalizado não efectivo e os provisórios ou eventuais só poderão candidatar-se à requisição desde que, cumulativamente, estejam nas situações referidas nas alíneas abaixo indicadas:

a) Se encontrem vinculados ao Ministério da Educação até 30 de Setembro do ano escolar imediatamente anterior ao que a requisição respeitar;

b) Hajam esgotado as possibilidades de colocação para efeitos de exercício de funções docentes em estabelecimentos oficiais do ensino dependentes do Ministério da Educação.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director de Pessoal da Força Aérea, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção de Pessoal da Força Aérea, Repartição de Pessoal Civil, Avenida da Força Aérea Portuguesa, Alfragide, 2720-506 Amadora, dele devendo constar os seguintes elementos: identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), grau académico e classificação profissional, referência ao lugar a que se pretende candidatar, tempo de serviço prestado no exercício de funções docentes e estabelecimento de ensino a cujo quadro pertence, morada, código postal e telefone, se o tiver.

5.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço a que pertence, donde constem a natureza do vínculo que detém, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Um exemplar do curriculum vitae, datado e assinado.

6 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas, para efeitos de consulta, no átrio da Repartição de Pessoal Civil da Direcção de Pessoal, em Alfragide, e remetida cópia aos candidatos, por ofício registado.

7 - Composição do júri de selecção:

Presidente - Major Armando Carlos Marcos Correia de Barros, do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

Vogais efectivos:

Major Fernando Manuel Gomes Estêvão Torcato, do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

Professora do ensino secundário Maria da Conceição Duque Santos Oliveira, do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

Vogais suplentes:

Major António Manuel Pita Gundar, do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

Capitão Rui Manuel Marques Oliveira, do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.

7.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

27 de Abril de 2001. - O Chefe da Repartição, interino, Manuel Estalagem, MAJ TPAA.