Aviso 6937/2001 (2.ª série). - Por deliberação do conselho administrativo da Presidência da República de 15 de Março de 2001:
Eduarda Maria Abel Fernandes - requisitada ao Centro de Formação para a Indústria da Cerâmica para, na Casa Civil do Presidente da República, exercer funções equiparadas às de secretária e com o mesmo estatuto remuneratório, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 17.º do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril.
A presente requisição, que mereceu a anuência do conselho de administração do CENCAL, produz efeitos a partir de 9 de Março de 2001.
7 de Maio de 2001. - Pelo Conselho Administrativo, o Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
