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Despacho (extracto) 10005/2001, de 12 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10 005/2001 (2.ª série). - Por despacho do director do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) de 23 de Abril de 2001:

Rui Manuel Canhão Gameiro, assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) - transita para a categoria de tesoureiro, carreira de tesoureiro, do grupo de pessoal administrativo do mesmo quadro, ficando posicionado no escalão 2, índice 260, nos termos da alínea e) do artigo 4.º, do n.º 2 do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 10.º, do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 15.º, todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 9.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 Dezembro, com as alterações que foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, considerando-se exonerado do actual lugar a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Abril de 2001. - A Chefe de Repartição, Joana Zorro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1901253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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