Despacho 9983/2001 (2.ª série). - O Decreto-Lei 203/93, de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 152/99, de 10 de Maio, prevê, no artigo 12.º, n.º 1, que o Serviço Nacional de Protecção Civil seja dirigido por um presidente coadjuvado por três vice-presidentes.

Actualmente, o Serviço Nacional de Protecção Civil dispõe apenas de um vice-presidente, pelo que importa proceder à nomeação de, pelo menos, um outro vice-presidente, por forma a garantir uma resposta adequada ao elevado volume de acções suscitadas pela nova dinâmica daquele Serviço.

O licenciado Miguel Augusto Pinto de Magalhães Martinha é possuidor de longa experiência e capacidade técnica amplamente demonstrada no exercício de funções no cargo de director de serviços do Serviço Nacional de Protecção Civil.

No uso da faculdade que me foi conferida pelo despacho 52/2001, de 18 de Dezembro de 2000, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2001, e nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio o licenciado Miguel Augusto Pinto de Magalhães Martinha para exercer o cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

19 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho.

ANEXO

Curriculum vitae de Miguel Martinha

Miguel Augusto Pinto de Magalhães Martinha - 56 anos de idade, licenciado em Engenharia Química Industrial, em 1969, pelo Instituto Superior Técnico.

Dispõe de larga experiência em gestão geral, comercial, industrial e de operações, obtida em importantes empresas portuguesas e multinacionais.

Possui ainda vasta vivência de relações internacionais, quer em empresas privadas, quer em organismos públicos.

Ao longo de 32 anos de vida profissional, frequentou cursos sobre os mais variados temas, tais como "gestão geral", "análise financeira", "marketing", "informática", "produção", etc., sendo de destacar aqueles que realizou em Bruxelas, no Management Centre Europe.

Domina os idiomas inglês e francês.

1) Em Junho de 1999 ingressou no Serviço Nacional de Protecção Civil, após convite, para exercer o lugar de director de serviços de Relações Internacionais e Cooperação, que entretanto fora criado.

Nestas funções tem assegurado a presença portuguesa em diversos fora internacionais, designadamente na União Europeia (onde é o correspondente nacional), no Conselho da Europa (onde é o correspondente permanente) e nas Nações Unidas.

Na União Europeia, tem incentivado e gerido a participação portuguesa nos projectos europeus de medicina da catástrofe (foi aprovada recentemente pela Comissão Europeia uma iniciativa portuguesa que se consubstanciará na realização de um exercício conjunto de cooperação transfronteiriça), comunicação ao público, gestão de emergências e permuta de peritos e, no âmbito do Conselho da Europa, assegurou a participação do nosso país no projecto RIMS (Risk Management Services), que tem a ver com a optimização das telecomunicações e o acesso a bancos de dados em situações de emergência.

Impulsionou a organização em Junho e Setembro de 2000, respectivamente, da VI Reunião de Directores-Gerais de Protecção Civil da União Europeia e da IV Conferência Ibero-Americana dos Organismos Governamentais de Protecção Civil, que decorreram com assinalável sucesso.

Tem colaborado também activamente no estreitamento das relações com os PALOP, designadamente com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, com os quais, e respectivamente, se estabeleceram e está em vias de estabelecer acordos de cooperação.

2) Foi durante cerca de três anos (1996-1999) administrador de uma importante empresa cerâmica (volume de vendas de aproximadamente 2 milhões de contos), localizada na Região do Centro, tendo as funções desempenhadas como principal objectivo a recuperação da firma, nomeadamente dos pontos de vista técnico e económico, e o consequente relançamento da actividade comercial, designadamente através da exportação.

No âmbito desta actuação introduziu-se a utilização do gás natural em substituição do GPL, procedeu-se a importantes investimentos (cerca de 1 milhão de contos) nas unidades industriais e consolidaram-se negócios em França e na Alemanha, levando a um aumento considerável das vendas nestes mercados (mais cerca de 30%).

Entretanto, obteve um diploma de pós-graduação em Projecto e Gestão de Redes de Instalações de Gás Natural, conferido pela FCT da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Instituto Pedro Nunes, da mesma cidade. A referida pós-graduação foi concluída com elevada classificação.

3) Foi durante cerca de seis anos (1990-1996) administrador de uma das maiores empresas portuguesas de produção e comercialização de especialidades farmacêuticas e cosméticos, Laboratório Iberfar, Produtos Farmacêuticos, S. A. (valor bruto de produção: 7 a 8 milhões de contos).

Os principais objectivos das suas funções foram a internacionalização da firma e a diversificação de actividades. Foi assim possível arranjar novos clientes no mercado europeu (Espanha, Inglaterra e Alemanha) e encetar novos negócios, designadamente na área da dietética (aproximadamente, 0,5 milhões de contos/ano).

Anteriormente à posição de administrador exerceu, na mesma firma, as funções de director de operações durante cerca de nove anos (1981-1990).

Durante este período realizou importantes acções de desenvolvimento:

As vendas quase quintuplicaram, enquanto o pessoal empregue pela companhia diminuiu de modo gradual e sistemático (cerca de 30%);

Iniciou-se, desenvolveu-se e consolidou-se o plano de informatização global da empresa, conduzindo na época ao elevado rácio de um computador/pessoa;

A profunda reorganização operada na empresa - que incluiu a acreditação do laboratório de controlo de qualidade pelo IPQ - foi reconhecida e louvada por firma multinacional de auditores com elevado padrão de exigência.

4) Foi durante cerca de três anos (1979-1981) director técnico-comercial da EUROFIL, empresa dos sectores têxtil e plásticos onde laboravam aproximadamente 1500 pessoas e com um volume de vendas, à data, 1981, de cerca de 1 milhão de contos.

Contudo, a sua actividade exerceu-se fundamentalmente nos domínios comercial e de organização empresarial.

No primeiro destes domínios, e analisadas as necessidades do mercado, ocupou-se do desenvolvimento de novos produtos, que tiveram muito boa aceitação (saco-contentor e um novo modelo de divisória em PVC), enquanto, em relação ao segundo, realizou, juntamente com uma firma estrangeira da especialidade, uma reorganização global da companhia, que levou a um acentuado crescimento da produtividade (cerca de 33%).

5) De Outubro de 1976 a Fevereiro de 1979 foi director técnico da Divisão de Cosméticos da Hoechst Portuguesa.

Aqui, realizou uma total remodelação da divisão, da qual resultou um aumento de produção e vendas da ordem de 50%, sem recorrer quer a novos investimentos quer a admissões de pessoal.

Para efeitos da remodelação focada anteriormente, estagiou durante cerca de seis meses na Alemanha e na Inglaterra: "produtividade", "planeamento", "custos industriais" e "desenvolvimento de novos produtos" foram os principais temas tratados.

6) De Maio de 1974 a Outubro de 1976 trabalhou na Sociedade Nacional de Sabões como adjunto do director de produção, tendo a seu cargo os sectores de engenharia industrial e o estudo dos processos de fabrico.

Foi responsável pela condução de estudos que levaram à modernização parcial do parque de máquinas da fábrica e por modificações ou sistematizações, de acordo com os últimos conhecimentos científicos do ramo, de diversos processos de fabrico.

Projectou e implementou uma nova linha para enchimento e embalagem de detergentes sintéticos (7000 embalagens de litro/hora).

Realizou ainda diversos estudos sobre a viabilidade técnico-económica de novos empreendimentos.

7) Iniciou a sua actividade em 1969 no antigo Laboratório de Física e Energia Nuclear (hoje INETI), após convite expresso da direcção do mesmo.

Neste Laboratório realizou trabalhos de investigação aplicada nos domínios da metalurgia e dos processos unitários da engenharia química, tendo publicado em diversos relatórios as conclusões dos trabalhos realizados.

Durante dois anos chefiou a instalação-piloto produtora de urânio de pureza nuclear (20 t/ano).