Deliberação 817/2001. - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 19/88, de 22 de Janeiro, ex vi artigo 54.º do Decreto-Lei 273/92, de 3 de Dezembro, e nos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso da faculdade conferida pelo despacho da Ministra da Saúde n.º 5562/2000 (2.ª série), o conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil delega, com a faculdade de subdelegar, e subdelega na enfermeira-directora Fernanda Maria Mendonça Azevedo Silva Moreira Rato, as seguintes competências:
1 - Por delegação:
1.1 - Autorizar, sem encargos para o Instituto, relativamente ao pessoal de enfermagem, a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional.
2 - Por subdelegação:
2.1 - Autorizar, sem encargos para o Instituto, relativamente ao pessoal de enfermagem, a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram no estrangeiro.
A presente deliberação produz efeitos desde a data em que foi tomada e com ela ficam ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados e subdelegados, tenham sido praticados pela enfermeira-directora.
19 de Abril de 2001. - O Conselho de Administração: Manuel Abecasis, director - Jorge Varanda, administrador-delegado - Luís d'Orey Manoel, director clínico - Fernanda Azevedo Silva, enfermeira-directora.
