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Aviso 3914/2001, de 11 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3914/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 1 de Março de 2001:

Ana Maria Clemente Ferrão Vicente, assistente administrativa - autorizada a rescisão do contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2001.

Por despacho do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 15 de Março de 2001:

Ana Paula Cardoso Policarpo - celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções correspondentes às de auxiliar de apoio e vigilância, com início a 26 de Março de 2001, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A aditado ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março.

(Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)

28 de Março de 2001. - A Vogal, Laurinda Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1900476.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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