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Despacho 3595/2001, de 11 de Maio

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Texto do documento

Despacho 3595/2001 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 2 de Março de 2001, por subdelegação:

Lourdes Muñoz Hidalgo, enfermeira, nível 1, do Centro de Saúde da Batalha - autorizada a contratação em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de quatro meses, eventualmente renovável, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 5 de Março de 2001. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Abril de 2001. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1900146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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