Despacho (extracto) n.º 9768/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Abril do corrente ano:
Avelino Manuel Farinha Ferreira, assessor de informática do quadro único dos serviços centrais e tutelados do Ministério da Educação - transferido para o quadro desta Secretaria-Geral, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, autorizado por despacho de 30 de Março de 2001 da secretária-geral do Ministério da Educação. O referido funcionário estava posicionado no 1.º escalão, índice 690, de acordo com a aplicação do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, transita para o escalão 1.º, índice 720, com a designação de especialista de informática de grau 3, nível 1. A presente nomeação produz efeitos a 2 de Maio do ano em curso. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Abril de 2001. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.