Aviso 6686/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 17/2001 - técnico profissional principal, secretário de serviços de saúde, área profissional de secretariado, dos serviços de assistência e administrativos. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia 22 de Março de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso com vista ao preenchimento de três lugares da categoria de técnico profissional principal da carreira de secretário de serviços de saúde, área funcional de secretariado, dos serviços de assistência e administrativos do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 1172/95, de 25 de Setembro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido unicamente para o preenchimento dos lugares anunciados.
4 - Conteúdo funcional - competem ao secretário dos serviços de saúde a organização do processo clínico do doente, o secretariado dos serviços clínicos e da direcção do serviço, a tradução e retroversão de correspondência e o apoio à biblioteca.
5 - Local de trabalho - as funções serão exercidas em qualquer das unidades que constituem o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, neste concelho.
6 - Vencimento - o vencimento é o constante para a categoria de técnico profissional principal do anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - São requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Gerais - satisfazer os requisitos gerais previstos para o provimento em cargos públicos, referidos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 215/95, de 22 de Agosto.
7.2 - Especiais - ser detentor da categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de secretário de serviços de saúde, área profissional de secretariado, dos serviços de assistência e administrativos com pelo menos três anos classificados de Bom.
8 - Método de selecção - o método a utilizar será o de avaliação curricular, por aplicação da fórmula:
CF=AC
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular.
Na avaliação curricular serão ponderados os factores das fórmulas:
AC=(HL+FP+EP)/3
em que:
HL=habilitação académica de base;
FP=formação profissional nos últimos cinco anos;
EP=[(ACT+DEF+CA)]/3
em que:
EP=experiência profissional;
DEF=desempenho efectivo, comprovado, de funções de secretariado de serviços de assistência e admnistrativos, independentemente do vínculo ou carreira;
ACT=antiguidade nas categorias de técnico profissional de 1.ª classe e de técnico-adjunto de 2.ª classe;
CA=outras capacitações adequadas, em que se considerarão todas as actividades, comprovadas, que extravasem o âmbito do conteúdo funcional, nomeadamente: integração em equipas de trabalho, participação em projectos relacionados com as atribuições do serviço, acções de monitoragem, trabalhos publicados, comunicações em seminários, estágios, participação em júris de concursos, louvores e exercício pontual de funções de chefia.
Os factores e subfactores da avaliação curricular serão assim classificados:
Factor/subfactor ... Valores ... Valorização máxima (valores)
AC=avaliação curricular ... - ... 20
HL=habilitação académica de base ... - ... 20
Licenciatura ... 20 ... -
Bacharelato ... 19 ... -
12. o ano de escolaridade ou equivalente ... 18 ... -
Habilitação inferior a 12 anos de escolaridade ... 14 ... -
FP=formação profissional ... - ... 20
a) Sem acções de formação ... 10 ... -
b) Cursos de formação directamente relacionados com a função de secretariado:
b.1) Por cada dia ou módulo de seis horas ... 1 ... 10
c) Seminários, encontros, jornadas, palestras,conferências ou estágios cujos temas estejam directamente relacionados com a função de secretariado:
c.1) Por cada dia ou módulo de seis horas ... 0,8 ... 10
d) Cursos de formação não relacionados directamente com a função de secretariado:
d.1) Por cada dia ou módulo de seis horas ... 0,5 ... 10
e) Seminários, encontros, jornadas, palestras,conferências ou estágios não relacionados directamente com a função de secretariado:
e.1) Por cada dia ou módulo de seis horas ... 0,3 ... 10
EP=experiência profissional ... - ... 20
DEF - por cada ano completo ... 4,5 ... 20
ACT - por cada ano completo ... 4,5 ... 20
CA=outras capacitações adequadas ... - ... 20
a) Sem actividade ... 10 ... -
b) Por cada actividade ... 0,5 ... 10
9 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e entregue no Serviço de Expediente, sito no Hospital Eduardo Santos Silva, à Rua de Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova de Gaia, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.
9.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil e residência, incluindo código postal e telefone);
b) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República, onde vem anunciado, bem como a categoria a que concorre;
c) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Declaração passada pelo serviço a que pertence o candidato donde constem, de forma clara e inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria, a carreira e a área funcional, bem como a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
b) Classificações de serviço dos últimos três anos;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Um exemplar do curriculum vitae;
f) Outros documentos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
11 - Divulgação das listas - a lista da classificação final será notificada aos candidatos através de:
a) Envio de ofício registado com cópia da lista quando o número de candidatos admitidos for inferior a 100;
b) Publicação de aviso no Diário da República, 2.ª série, informando os interessados da afixação da lista no Serviço de Pessoal quando o número de candidatos admitidos for igual ou superior a 100;
c) Afixação da lista no Serviço de Pessoal.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Domingos dos Santos Moreira Lopes, chefe de repartição.
Vogais efectivos - Maria Fernanda Silva e Maria Amélia Gomes Salvador Oliveira Silva, chefes de secção.
Vogais suplentes - Maria La Salete Pereira Sousa Lobo Pinho e Maria Margarida Santos Cardoso Canizes, chefes de secção.
Todos os membros do júri são funcionários deste Centro Hospitalar.
13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.
18 de Abril de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, António J. Sousa e Silva.
