Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, foi publicado o Decreto Regulamentar 6/2015, de 31 de julho, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do MDN (SG/MDN).
Com a publicação da Portaria 290/2015, de 18 de setembro, fixou-se a estrutura orgânica e as competências das unidades nucleares da SG/MDN.
Através do Despacho 11576/2015, de 30 de setembro, foi estabelecida a respetiva estrutura flexível e unidades administrativas, designadamente, a Secção de Expediente (SE), a Secção de Apoio e Manutenção (SAM) e a Secção de Pessoal e Remunerações (SPR), conforme previsto nos pontos 1.2.1, 1.2.2 e 2.1.1, respetivamente.
Assim e nos termos do disposto no artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, designo com efeitos reportados a 1 de outubro de 2015:
1 - Chefe da Secção de Expediente, a Coordenadora Técnica Ana Maria Cota Charrua Pimenta de Abreu;
2 - Chefe da Secção de Apoio e Manutenção, a Coordenadora Técnica Rosa Maria Felgueiras Pires;
3 - Chefe da Secção de Pessoal e Remunerações, a Coordenadora Técnica Lídia dos Anjos Rodrigues Cardoso de Matos.
16 de outubro de 2015. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
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