Nos termos do disposto na Lei 43/99, de 11 de junho, regulamentada pelo Decreto-Lei 197/2000, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 29/2000, de 29 de novembro, precedendo reconhecimento, pela competente Comissão de Apreciação do direito à reconstituição da carreira, é promovido ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, o capitão-de-fragata de marinha na reforma, 13649, João Diogo de Barros e Sousa de Mesquita Macedo Leitão e Carvalhosa.
Com a aplicação dos citados diplomas compete-lhe a seguinte antiguidade:
Capitão-de-mar-e-guerra, com a antiguidade de 22 de julho de 1977.
Fica posicionado à data de promoção a capitão-de-mar-e-guerra no quadro de marinha à esquerda do capitão-de-mar-e-guerra, 12448, Jorge Rasquilho Raposo e à direita do capitão-de-mar-e-guerra, 13750, José Alberto de Almeida Costa.
Considerando a antiguidade no posto de capitão-de-mar-e-guerra, 22 de julho de 1977 e a data desde quando foi desligado da efetividade do serviço por ter deixado de prestar serviço efetivo na situação de reserva em 31 de julho de 1993, tem direito à remuneração pelo posto de capitão-de-mar-e-guerra no 4.º escalão, índice 510, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de fevereiro e dos sucessivos decretos reguladores dos desbloqueamentos dos escalões.
Os efeitos financeiros da presente correção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei 197/2000, de 24 de agosto.
15 de outubro de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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