Rectificação 1071/2001. - Por ter sido mandado publicar com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2001, a p. 4702, o despacho (extracto) n.º 5107/2001 (2.ª série), referente ao contrato a termo certo de Ângela Maria Dias Coelho, rectifica-se que onde se lê "contratada a termo certo, por um ano, renovável até ao limite de três anos" deve ler-se "contratada a termo certo, por seis meses, renováveis até ao limite de três anos, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho".
Por ter sido mandado publicar com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2001, a p. 4702, o despacho (extracto) n.º 5107/2001 (2.ª série), referente ao contrato a termo certo do licenciado Luís Miguel Figueiredo da Silva, rectifica-se que onde se lê "contratado a termo certo, por um ano, renovável até ao limite de três anos" deve ler-se "contratado a termo certo, por um ano, renovável até ao limite de três anos, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho".
(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Março de 2001. - Pelo Director de Administração, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.