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Rectificação 1071/2001, de 30 de Abril

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Texto do documento

Rectificação 1071/2001. - Por ter sido mandado publicar com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2001, a p. 4702, o despacho (extracto) n.º 5107/2001 (2.ª série), referente ao contrato a termo certo de Ângela Maria Dias Coelho, rectifica-se que onde se lê "contratada a termo certo, por um ano, renovável até ao limite de três anos" deve ler-se "contratada a termo certo, por seis meses, renováveis até ao limite de três anos, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho".

Por ter sido mandado publicar com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2001, a p. 4702, o despacho (extracto) n.º 5107/2001 (2.ª série), referente ao contrato a termo certo do licenciado Luís Miguel Figueiredo da Silva, rectifica-se que onde se lê "contratado a termo certo, por um ano, renovável até ao limite de três anos" deve ler-se "contratado a termo certo, por um ano, renovável até ao limite de três anos, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho".

(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Março de 2001. - Pelo Director de Administração, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1897231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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