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Aviso 6282/2001, de 27 de Abril

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Texto do documento

Aviso 6282/2001 (2.ª série). - 1 - De acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar da categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, constante da Portaria 1105/97, de 5 de Novembro, alterada pelos despachos reitorais n.os 991/98, de 19 de Dezembro de 1997, 13 963/98, de 15 de Julho, e 16 277/2000, de 9 de Agosto, devidamente autorizado por despacho de 5 de Abril de 2001 da subdirectora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, por delegação.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga acima referida extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração será a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se em Oeiras.

5 - Ao lugar a prover correspondente o seguinte conteúdo funcional: funções de organização, gestão e planeamento com autonomia e responsabilidade no âmbito das actividades do Instituto, nomeadamente gestão de projectos científicos e organização de cursos internacionais, assim como intercâmbio internacional de investigadores.

6 - Requisitos gerais de admissão - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - Requisitos especiais - requer-se licenciatura em Assessoria de Direcção e são condições de preferência possuir experiência em secretariado de organização de conferências científicas internacionais, de acompanhamento de gestão de projectos de investigação científica nacionais e internacionais, de contactos com instituições de investigação nacionais e estrangeiras e ainda ser fluente em línguas estrangeiras, nomeadamente inglês, francês e alemão.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas a prova oral de conhecimentos e a entrevista profissional de selecção.

7.1 - O programa da prova oral de conhecimentos consta dos n.os 1 e 2.8 do programa publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 18 de Julho de 1996.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, dirigido ao director do Instituto de Tecnologia Química e Biológica e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, nas horas normais de expediente (das 9 às 12 e das 13 às 17 horas), sita na Avenida da República, Apartado 127, 2781-901 Oeiras, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, solicitando a admissão ao concurso.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e sua validade, situação militar, quando obrigatório, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, referenciando o período de tempo em que exerceu essas funções e todos os elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;

Certificado, original ou fotocópia autenticada, das habilitações literárias.

9 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto ficam dispensados da apresentação dos seguintes documentos: declaração comprovativa da natureza do vínculo, categoria actual, tempo de serviço na categoria e na função pública e classificação de serviço dos últimos três anos.

9.1 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem juntamente com o requerimento todos os documentos solicitados.

9.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - A lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações do Instituto com acesso ao público enviando-se cópia da lista aos candidatos que, por motivos fundamentados, estejam ausentes das instalações do serviço.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Prof.ª Maria Arménia Carrondo, subdirectora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Vogais efectivos:

Dr.ª Margarida Martinez, chefe de divisão do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Dr. Paulo Osório, assessor principal da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

Engenheira Maria Manuela Regalla, técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Maria de Lurdes Conceição, técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

6 de Abril de 2001. - A Subdirectora, Maria Arménia Carrondo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1896544.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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