Aviso 6251/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico especialista de 1.ª classe de cadiopneumologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta de 27 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presidente aviso, concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia da carreira de técnico de dignóstico e terapêutica, com vista ao provimento de um lugar actualmente existente no quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se nomeadamente o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito genericamente no artigo 6.º e no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento - o vencimento será o que resultar da aplicação do mapa III do anexo II do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho é o Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico especialista de cardiopneumologia com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Prova pública de discussão de monografia.

8.1 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, e será ponderada de acordo com os elementos previstos no anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, resultando a classificação final da seguinte fórmula:

AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10

sendo:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitação académica de base;

NC=nota final do curso de formação profissional;

FP=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

AR=actividades relevantes.

8.2 - Prova pública de discussão de monografia - a prova pública de discussão de monografia, de duração máxima de noventa minutos, tem por objectivo avaliar a capacidade do candidato para o exercício de funções de estudo e aplicação de métodos de processos de natureza técnica, no âmbito das funções dessa categoria, e será avaliada utilizando a ficha a que se refere o anexo V da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, com base nos critérios de apreciação e de ponderação estabelecidos no artigo 5.º da mesma portaria.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e a fundamentação da classificação da prova pública de discussão de monografia constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Sistema de classificação final - o sistema de classificação final é o descrito no artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(DM+AC)/2

sendo:

CF=classificação final;

DM=discussão de monografia;

AC=avaliação curricular.

10 - Apresentação de candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, entregue pessoalmente, contra recibo, no Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se o registo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número, data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Indicação da categoria profissional e estabelecimento, ou serviço, onde o requerente exerce funções;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República, onde o presente aviso se encontra publicitado;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 7.1 do presente aviso;

h) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

10.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado, ou outro documento idóneo, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão emitida pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à Administração Pública, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, bem como a classificação de serviço de pelo menos três anos na categoria de técnico especialista de cardiopneumologia;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae;

d) Quatro exemplares da monografia.

11 - O júri pode exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Lucete Ferreira Diogo, técnica especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Victor Manuel Antunes Monteiro, técnico especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Maria da Luz Rosa Gomes, técnica especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia do quadro de pessoal do Hospital da Força Aérea.

Vogais suplentes:

Maria José Costa Casaca Buizel, técnica especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia do quadro de pessoal do Hospital de São José.

Ana Nascimento Mendes Chasqueiro, técnica especialista de 1.ª classe de cardiopneumologia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

6 de Abril de 2001. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.