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Aviso 3401/2001, de 19 de Abril

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Texto do documento

Aviso 3401/2001 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que esta Junta de Freguesia celebrou, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, contrato de trabalho a termo certo com:

Sílvia Rosa de Sá Fernandes Oliveira, para exercer funções de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 120, na área desta freguesia, pelo período de 7 de Março de 2001 a 6 de Março de 2002.

António Rodrigues da Silva e Vítor Manuel Sousa Gomes dos Anjos, para exercerem funções de cantoneiros de limpeza, escalão 1, índice 148, na área desta freguesia, pelo período de 7 de Março de 2001 a 6 de Março de 2002.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

2 de Março de 2001. - O Presidente da Junta, Abel Gomes Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1894622.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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