O Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, procedeu à reorganização da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
O Decreto Regulamentar 14/2015, de 31 de julho, definiu a missão, as atribuições e a tipologia de organização da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN).
A Portaria 319/2015, de 1 de outubro, fixou a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares da DGPDN e definiu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, atendendo à urgente necessidade de designar a dirigente para o cargo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 319/2015, de 1 de outubro, e verificados os requisitos legais exigidos, bem como a detenção da competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Relações Internacionais, a licenciada Maria Teresa da Silva Paulo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
2 - Nos termos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de outubro de 2015.
02 de outubro de 2015. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
Nota curricular
Formação académica: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.
Formação complementar: Conclusão da parte curricular do Mestrado em Relações Internacionais-Estudos Europeus no ISCSP. Aguarda apresentação de dissertação.
Experiência profissional: desde dezembro de 2014 - Diretora de Serviços de Relações Internacionais na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. De setembro de 2010 a dezembro de 2014 - Assessora Parlamentar na Assembleia da República, exercendo funções na Comissão de Assuntos Europeus, na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar e na Comissão de Defesa Nacional. De setembro de 2008 a setembro de 2010 - Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, em Bruxelas. De março de 2000 a setembro de 2008 - Assessora Parlamentar na Assembleia da República, exercendo funções na Comissão de Assuntos Europeus e com responsabilidades de coordenação da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa da UE em 2000 e 2007 e na implementação do sistema de escrutínio parlamentar das iniciativas europeias, legislativas e não legislativas. De outubro de 1997 a junho de 2006 - Monitora e Assistente Convidada no ISCSP, lecionando, designadamente, as disciplinas de Ciência Política, Teoria do Estado, Regimes Políticos e História do Projeto Europeu. De dezembro de 1997 a março de 2000 - Assessora para as Relações Internacionais do Instituto de Inovação Educacional (IIE) do Ministério da Educação. De janeiro a junho de 1997 - Estágio académico no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação.
Outras experiências relevantes: Participação em projetos de cooperação, na área dos assuntos europeus, nos parlamentos do Kosovo, da Albânia, da Bósnia-Herzegovina e do Egito. Cofundadora da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico (AJPA). Cofundadora da Associação Europa Viva. Investigadora no Observatório Político. Participação na Summer School/Programa Erasmus, na Universidade Livre de Bruxelas (1997) e na Universidade de Leipzig (1998).
Avaliação Extraordinária: Atribuição de Menção de Desempenho por Mérito Excecional pela Assembleia da República, relativo ao ano de 2009.
Publicações: A Europa no Discurso Parlamentar Português: Os Debates Plenários entre 1985-2011, Revista de Relações Internacionais, IPRI, Lisboa, dezembro de 2013 (Coautoria com Alice Cunha). National Parliaments in the EU: after Lisboa and beyond subsidiarity - The (positive) side-effects and (unintended) achievements of the Treaty provisions, OPAL online paper no. 5/2012. Implementing the Treaty of Lisbon: The Portuguese parliament as an actor in the European legislative arena, In The Europeanization of Portugal. New York: Columbia University Press, 2012 (Co-autoria com Madalena Meyer-Resende). O Impacto da Europeização no Parlamento, IPRI Working Paper n.º 21, maio de 2009 (Coautoria com Cristina Leston-Bandeira). A Assembleia da República e a União Europeia, in O Parlamento na Prática, Coord. Ana Vargas e Pedro Valente, Assembleia da República, 2008 (Coautoria com Ana Fraga).
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