Considerando que, através do Despacho 11056/2015, de 5 de outubro, foi criado Gabinete de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva e alterada a denominação da Unidade Operacional II - Porto/Norte, da Unidade Regional do Norte, para Unidade Operacional II - Barcelos, importa proceder à designação do dirigente para a unidade orgânica agora criada e à confirmação da designação da dirigente da unidade orgânica cuja denominação foi alterada.
Assim,
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, o Licenciado João Pedro Brazão Montes, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, considerando que o licenciado João Pedro Brazão Montes, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante;
2 - Confirmo a designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Teresa Monterroso Nery Monteiro, no cargo de inspetora-chefe da Unidade Operacional II - Barcelos, integrada na Unidade Regional do Norte, mantendo-se os termos da designação efetuada na alínea a) do n.º 1 do Despacho 10508/2014, de 13 de agosto, considerando a alteração de denominação da unidade operacional em causa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2015
5 de outubro de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - João Pedro Brazão Montes
Data de nascimento - 24 de junho de 1969;
Natural de Lisboa;
Casado.
Formação académica:
1994 - Licenciatura em Engenharia Agrícola, Universidade de Évora.
2007 - Pós-Graduação em Viticultura & Enologia por Frequência c/ aproveitamento do IV Mestrado em Viticultura & Enologia, UTL/ISA, UP/FC e INIA/EVN.
2006 - Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar, NISQA - Escola Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.
2014 - Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo INA.
Experiência profissional:
2014-2015 - Inspetor Chefe da Divisão de Coordenação e Avaliação da Atividade Inspetiva.
2013-2015 - Participação no Projeto EMPACT - Prioridade "Counterfeit Goods" na qualidade de responsável nacional, tendo assegurado a participação nacional nas diversas reuniões de coordenação na EUROPOL e a articulação nacional com as forças e serviços de segurança nas reuniões realizadas sob a égide do Sistema de Segurança Interna (SSI).
2014-2015 - Participação como perito nacional na Food Fraud Network da Comissão Europeia - DG SANTE.
2015 - Designado junto da Comissão Europeia (DG SANTE) como Ponto de Contacto dos Planos de Controlo Coordenado do Mel e do Pescado, com vista a determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de géneros alimentícios.
2007-2014 - Inspetor Superior da carreira de Inspeção Superior da ASAE na Unidade Nacional de Operações, responsável pelo Planeamento das Ordens de Operações, a nível nacional, das inspeções realizadas no âmbito do setor vitivinícola, bem como na área económica, Segurança e Ambiente e Práticas Comerciais, tendo representado a ASAE em vários fóruns internacionais (Grupo Pompidou na qualidade de perito, Projeto BACCUS garantindo a sua execução a nível nacional, Sistema Rápido Alerta - RAPEX na qualidade de Ponto Focal da fiscalização), e ainda tendo sido nomeado como perito dos Tribunais em diversas audiências de julgamento de Mega Processos, no âmbito do setor vitivinícola, álcool e bebidas espirituosas.
2006-2007 - Unidade Central de Investigação e Fiscalização realizando ações de fiscalização e de investigação de complexidade ou de risco elevado.
2000-2006 - Chefe de Divisão de Fiscalização Vitivinícola I do IVV garantindo na área de atuação da DFVI (Minho, Douro e Trás-os-Montes) a fiscalização de toda a fileira visando o cumprimento das regras e normas em vigor no âmbito da disciplina geral do sector.
1995-1999 Técnico Superior do IVV, tendo desenvolvido funções de fiscalização no Corpo Técnico de Fiscalização, na DFV III - Santarém, na DFV III - Azeitão e na Direção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola em Lisboa, bem como exercendo funções de perito junto dos Tribunais em audiências de julgamento de processos relacionados com matérias do setor vitivinícola.
Outras atividades e formação complementar:
2005 - Seminário de Alta Direção - para Dirigentes da Administração Pública, ministrado pelo INA.
2005 - Nomeado para o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do "Caderno de Encargos" para a constituição de Entidades Certificadoras do setor vitivinícola.
2004 - Nomeado como Perito da CNOIV no Grupo de Enologia.
2003 - Perito da Comissão Europeia (DG-Agriculture), integrando o Corpo de Agentes Específicos da Comissão para o Setor Vitivinícola, tendo participado em auditoria comunitária ao sistema de Certificação de Denominação de Origem "BORDEAUX".
2000 e 2001, tutor de estágios profissionais, no âmbito da Regulamentação Vitivinícola.
1997 - Ministrou Cursos de Formação de Viticultura, para Agricultores.
1994 - Curso de Formação de Formadores, homologado pelo IEFP.
1997-2014 - Cursos de Formação específicos nas áreas de Regulamentação Vitivinícola, Técnicas de amostragem e Conservação de amostras, Analise Sensorial em Vinhos, Auditoria, Inspeção, Investigação Criminal, Segurança Alimentar, Técnicas de Negociação e Competências Europeias pelo CENAD, Planeamento Operacional pelo ISPJCC, Vigilância e Reconhecimentos, ICSMS, RAPEX, RIPE, Gestão e Fiscalização de Espaços de Jogo e Recreio, Integração de Recursos Técnicos, Informática, no âmbito do Programa "Better Training for Safer Food" da Comissão Europeia, o curso de "Auditoria de Sistema e condução de Auditoria", e o curso de "E-Commerce na área alimentar".
2014-2015 - No âmbito do Projeto EMPACT, participou como orador em diversos Seminários e Conferencias, promovidos pela EUROPOL, INTERPOL, CEPOL e OHIM, relacionados com a fiscalização da Fraude Alimentar e da contrafação de bens de consumo, tendo como público-alvo Autoridades policiais europeias e de países terceiros, Autoridades Aduaneiras, magistrados, representantes de Agências europeias e representantes do setor privado.
2015 - Participou como formador e perito na Ação de Formação conjunta CEPOL - OHIM (EU Observatory) intitulada "Goods and intellectual properties counterfeiting", no painel subordinado ao tema "Best practices on administrative measures" e tendo como público-alvo oficiais sénior das Polícias e Alfândegas europeias, magistrados e representantes de diversas Agencias europeias.
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