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Aviso 12506/2015, de 27 de Outubro

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Sumário

Provimento em comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 12506/2015

Concluída a aplicação dos métodos de seleção, o júri indicou três candidatos suscetíveis de serem designados com vista ao provimento do cargo posto a concurso, remetendo para as respetivas atas, em anexo e que se dão por reproduzidas, os fundamentos da escolha de cada um deles.

Face a esses fundamentos, não se mostra necessário realizar a entrevista de avaliação prevista no artigo 19.º, n.º 6, da Lei 2/2004, de 15.1, aplicável ao caso por força do disposto no artigo 2.º-1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 19.º-6 da Lei 2/2004 e no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, por analogia e no uso da competência delegada (deliberação do C.A. de 31.10.2013/repartição de competências), designo o candidato Carlos Manuel Cavaco de Sousa para ocupar o cargo de diretor-delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada.

O Presente despacho produz efeitos a partir da deliberação de provimento.

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome - Carlos Manuel Cavaco de Sousa;

Data de Nascimento - 16 de março de 1969;

Naturalidade - Lisboa

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de Termodinâmica Aplicada no Instituto Superior Técnico;

Pós-graduação em Qualidade e Ambiente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém;

Pós Graduação em Políticas de Transportes no Instituto Superior Técnico.

III - Atividade Profissional:

Desde 2002 - Diretor do Departamento de Produção e Controlo da Qualidade da Água, Principais atividades e responsabilidades

Assegurar a preparação de documentos e propostas, com a devida fundamentação e documentação, para apreciação e decisão do conselho de administração.

Zelar pela informação das atividades desenvolvidas.

Elaborar os Planos Anual e Plurianual de Investimentos.

Apresentar o relatório anual das atividades desenvolvidas.

Apresentar propostas de atuação, obras e demais assuntos de interesse com o objetivo de propor ao conselho de administração soluções adequadas.

Garantir a aplicação das decisões, deliberações, ordens de serviço, regulamentos e legislação nas áreas relativas à atividade do departamento.

Gerir e coordenar as atividades das áreas que compõem o departamento, designadamente a captação, elevação, reserva e distribuição de água, a manutenção funcional dos sistemas, das instalações e equipamentos adstritos, o controlo da qualidade da água e a metrologia e instalação de contadores, de acordo com os objetivos gerais estabelecidos para a unidade orgânica.

Garantir a execução das atividades aprovadas no Plano Plurianual de Investimentos.

Coordenar, avaliar e validar a qualidade técnica, eficácia e eficiência dos trabalhos desenvolvidos.

Colaborar com os diversos serviços na análise de soluções organizacionais, na resolução de problemas e em trabalhos comuns.

Colaborar na elaboração de previsões de consumo de materiais e equipamentos, segundo os objetivos do Plano Plurianual de Investimentos.

Assegurar a gestão da produção, reserva, distribuição, tratamento e controlo da qualidade da água.

Garantir as atividades ligadas à instalação de contadores. Garantir a gestão e o desenvolvimento dos 77 trabalhadores, identificar as necessidades de formação profissional dos demais, assegurar a informação de normas e procedimentos, divulgar e assegurar o cumprimentos dos objetivos do departamento.

Garantir a aplicabilidade do sistema integrado de avaliação de desempenho a todos os trabalhadores do departamento.

Zelar pelo cumprimento da assiduidade e pontualidade.

Assegurar a confidencialidade dos projetos, processos e informação associada.

IV - Formação Profissional:

Como formador

2014 - Perdas em Sistemas de Abastecimento de Água - 7h

2013 - Plano de Segurança da Água em Almada - 7h

2012 - Planificação da Manutenção Preventiva e normas de operação - 25h

2012 - Planeamento de Sistema de Gestão Ambiental - 100h

2012 - Norma ISO 14001/EMAS - 150h

2012 - Exploração de Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos - 50h

2012 - Conservação Preventiva Sistemática - 100h

2011 - Sistemas de Águas e Águas residuais - Condução do Processo - 50h

2011 - Segurança no trabalho - equipamentos - 25h

2011 - Planificação da Manutenção Preventiva e Normas de Operação - 50h

2011 - Planeamento de Sistema de Gestão Ambiental - 200h

2011 - Organização, análise de informação e probabilidades - 50h

2011 - Operações numéricas e estimação - 25h

2011 - Norma ISO 14001/EMAS - 100h

2011 - Exploração de Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos - 150h

2011 - Conservação Preventiva Sistemática - 100h

2011 - Características de uma água natural e diferença entre água natural e subterrânea - 25h

2010 - Sistemas de Águas e Águas Residuais - 100h

2010 - Planificação da Manutenção Preventiva e Normas de Operação - 50h

Como Formando

Boas práticas em controlo de perdas

World water exihbition

Blueprint - proteção dos recursos hídricos da Europa - Perspetivas para Portugal

Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento

Encontro sobre alterações climáticas

A defesa da gestão pública da água

Conferência sobre políticas públicas da água

Encontro técnico sobre políticas públicas da água

Sistema de aprovação para materiais em contacto com a água

Água e o nosso futuro comum

Nova solução documental

Forgep - Dirigentes na Administração Pública Local

6.º Congresso Nacional da Administração Pública

8 de outubro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Raposo Gonçalves.

309008945

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1889325.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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