Cria o Instituto de Biologia Marítima e define as suas atribuições - Determina que o Aquário Vasco da Gama - Estação de Biologia Marítima passe a denominar-se simplesmente Aquário Vasco da Gama.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-02-15 - Decreto 43507 - Ministério da Marinha - Instituto de Biologia Marítima

  Promulga o Estatuto Orgânico do Instituto de Biologia Marítima - Revoga o Decreto n.º 40190.

• 1971-04-09 - Decreto 135/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aprova e põe em execução o Regulamento do Aquário de Vasco da Gama - Revoga o Decreto n.º 38437 e a Portaria n.º 15711.

• 1971-04-09 - Decreto 136/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Biologia Marítima - Revoga o Decreto n.º 43507.

• 1972-06-27 - Decreto-Lei 217/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Altera o Decreto-Lei nº 38079, de 05 de Dezembro de 1950 (Aquário Vasco da Gama e Instituto de Biologia Marítima).

• 1974-03-26 - Decreto 121/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento do Instituto de Biologia Marítima.