Edital 238/2001 (2.ª série). - 1 - O Prof. Doutor Ruben Capela, reitor da Universidade da Madeira, torna público que está aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, e em conformidade com os artigos 11.º, 12.º e 13.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais disposições legais em vigor, concurso documental para recrutamento de um docente com a categoria de assistente, em regime de contrato ~ administrativo de provimento e além do quadro da Universidade da Madeira, para o Departamento de Ciências de Educação, área de Sociologia da Educação.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Exige-se mestrado em Educação ou Ciências de Educação, na especialidade de sociologia, ou mestrado em Sociologia, preferencialmente com especialidade em educação.

2 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:

a) Classificação do mestrado;

b) Adequabilidade da formação à área para que é aberto o concurso;

c) Análise do currículo científico;

d) Disponibilidade para iniciar funções em dedicação exclusiva, no início do próximo ano lectivo;

e) Entrevista;

f) Capacidade para se expressar fluentemente em português.

3 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, 9000 Funchal, instruído com a seguinte documentação:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de que o interessado possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo do cumprimento das leis do recrutamento militar (somente para os candidatos do sexo masculino);

f) Documento comprovativo do mestrado;

g) Certificado discriminativo das disciplinas do mestrado e respectivas classificações;

h) Curriculum vitae e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura e permitam melhor ajuizar das aptidões para o cargo;

i) Menção expressa da disponibilidade para o exercício imediato de funções em dedicação exclusiva.

4 - Para efeito do concurso, é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições a comprovar com os referidos documentos.

5 - A remuneração base está prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro.

26 de Março de 2001. - O Reitor, Ruben A. Capela.