Aviso 5404/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que a Direcção-Geral de Transporte Terrestres pretende recrutar pessoal, em regime de contrato de trabalho a termo certo, com adequada experiência para o exercício de funções nas áreas seguintes:

11 técnicos superiores de 2.ª classe:

Licenciatura em Direito - 6:

Regime geral da Administração Pública - 1;

Fiscalização e contra-ordenações; acesso à actividade e ao mercado do transporte nacional e internacional de passageiros e de mercadorias - 5.

Licenciatura em Economia - 1:

Gestão do PIDDAC e acesso à actividade e ao mercado do transporte de passageiros e de mercadorias.

Licenciatura em Gestão - 1:

Sistemas tarifários do transporte de passageiros e de mercadorias a nível nacional.

Licenciatura em Relações Internacionais - 1:

Sistema de transportes terrestres na sua vertente de política externa, nomeadamente relações com a CEMT.

Licenciatura em Engenharia de Sistemas Decisionais - 1:

Sistemas de transportes da área metropolitana de Lisboa (AML) e dos terminais de passageiros e de mercadorias; tratamento de resultados de inquérito à mobilidade.

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional - 1:

Planeamento estratégico e operacional do sistema de transportes na AML.

1 técnico profissional de 2.ª classe:

Implementação do sistema de avaliação para obtenção da capacidade técnico-profissional para o exercício da actividade de transportes em táxi (formação base em economia).

1 operador de sistemas de 2.ª classe:

Controlo e monitorização dos sistemas e das aplicações existentes.

Requisitos gerais - habilitações literárias e qualificações profissionais legalmente exigidas para o exercício das respectivas funções.

Requisitos especiais - domínio das novas tecnologias de informação e experiência profissional adequada nas áreas correspondentes.

Local de trabalho - situa-se em Lisboa, no edifício sede da DGTT, Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, e na Delegação de Transportes de Lisboa, Rua do Tenente Espanca, 20-24, 1050-223 Lisboa.

Condições e duração do contrato - o contrato é celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, não conferindo aos outorgantes a qualidade de agente administrativo, e terá a duração de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo diploma.

Vencimento mensal:

Técnico superior de 2.ª classe - 242 200$00 (escalão 1, índice 400);

Técnico profissional de 2.ª classe - 115 700$00 (escalão 1, índice 191);

Operador de sistemas de 2.ª classe - 175 600$00 (escalão 1, índice 290).

Selecção de candidatos - será feita com base na avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

As candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento dirigido ao director-geral de Transportes Terrestres, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, sita na Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, do qual deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e centro de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação e outros);

c) Experiência profissional, com identificação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação da candidatura.

Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem a identificação completa, habilitações académicas, habilitações profissionais e experiência profissional, com a indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata e quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos constantes do artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

Em caso de dúvida, o júri poderá exigir dos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

O júri do concurso é constituído por:

Presidente - Maria Helena Barata Mina, chefe da Divisão de Acesso à Actividade.

Vogais efectivos:

José Vítor Rebelo do Nascimento, chefe da Divisão de Serviços Jurídicos.

José Manuel Correia Marques Leitão, assessor principal.

Vogais suplentes:

Maria da Graça Baptista Tomé, assessora principal.

Maria Filomena Mata, técnica superior de 2.ª classe.

27 de Março de 2001. - O Director-Geral, Jorge Jacob.