Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e pela Portaria 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pelas Portarias 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de junho e 117/2010, de 2 de fevereiro, nomear o Sargento-ajudante OPSAS (062443-J) Carlos Alberto Reis Nunes de Carvalho para o cargo de «Arquivista/Amanuense» junto da Embaixada de Portugal em Bissau, Guiné-Bissau, em substituição do Sargento-chefe INF (12731081) Edmundo José Correia Viana, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 19 de setembro de 2015. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
5 de outubro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
209026765
