Declaração de Retificação 948/2015, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Inspeção-Geral das Atividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 209/2015, Série II de 2015-10-26.
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Data:
2015-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de retificação ao anúncio n.º 209/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de setembro
Declaração de retificação n.º 948/2015
No âmbito do procedimento concursal comum para recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira especial de inspeção (carreira unicategorial) da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, aberto pelo anúncio 209/2015, de 9 de setembro, informam-se todos os candidatos que a bibliografia, apresentada em anexo e necessária à preparação da prova de conhecimentos, continha alguns lapsos de escrita.
Assim, onde se lê:
«Lei 25/2015, de 14 de abril» deve ler-se «Lei 26/2015, de 14 de abril»;
«Resolução da Assembleia da República n.º 77/2009, de 27 de agosto» deve ler-se «Decreto do Presidente da República n.º 77/2009, de 27 de agosto»;
«Decreto-Lei 43/2014, de 26 de setembro» deve ler-se «Decreto-Lei 143/2014, de 26 de setembro»; e
«Lei 35/2015, de 23 de abril» deve ler-se «Lei 31/2015, de 23 de abril».
15 de outubro de 2015. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
209028085
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881649.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-03-18 -
Decreto-Lei
43/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, no âmbito do ensino politécnico, e determina a criação e composição de uma comissão de acompanhamento dos cursos técnicos superiores profissionais.
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2014-09-26 -
Decreto-Lei
143/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas
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2015-03-30 -
Lei
25/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico
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2015-04-14 -
Lei
26/2015 -
Assembleia da República
Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de agosto
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2015-04-23 -
Lei
31/2015 -
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
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2015-05-04 -
Lei
35/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
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