Aviso 4824/2001 (2.ª série). - Concurso para director de serviços dos Recursos Geológicos. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo despacho 15/2001, de 28 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o cargo de director de serviços dos Recursos Geológicos do quadro de pessoal desta Direcção Regional do Ministério da Economia, constante do mapa IV anexo à Portaria 443/99, de 18 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em seis meses a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho, rectificada pela Declaração de Rectificação 13/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 195, de 21 de Agosto de 1999, e Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de director de serviços dos Recursos Geológicos, ao qual incumbirá, na área geográfica de intervenção da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia, para além das funções e competências próprias genéricas que lhe são atribuídas pela Lei 49/99, de 22 de Junho, assegurar o exercício das funções inerentes às competências atribuídas à Direcção de Serviços dos Recursos Geológicos, constantes do n.º 8 do artigo 20.º da citada Lei Orgânica das Direcções Regionais do Ministério da Economia.

5 - Requisitos legais de admissão - o recrutamento é feito por concurso de entre funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam os requisitos constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e satisfaçam cumulativamente as condições do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, consideram-se condições preferenciais a licenciatura em Engenharia de Minas ou equivalente e a experiência comprovada no exercício de funções na área para que o concurso é aberto.

6 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - os vigentes na função pública para o cargo a concurso.

7 - Local de trabalho - na Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia (DRE Alentejo), sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da DRE Alentejo, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os requerimentos deverão ser acompanhados do curriculum vitae, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, a formação académica e a experiência profissional geral e específica, bem como a respectiva formação profissional, com indicação da duração em horas dos cursos, estágios, seminários e outras acções de formação frequentadas.

8.3 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos que não entreguem ou não façam constar do requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso, indicada na alínea d) do n.º 8.1 do presente aviso.

8.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - Os requerimentos de admissão ao concurso e os documentos anexos são apresentados até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, sendo entregues pessoalmente, mediante recibo, na DRE Alentejo, ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, para a DRE Alentejo, Rua da República, 40, 7000-656 Évora, e expedidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, sendo este aferido pela data do registo.

10 - Os métodos de selecção a utilizar são:

a) A avaliação curricular;

b) A entrevista profissional de selecção.

10.1 - Na avaliação curricular, prevista no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas as habilitações académicas, a formação profissional e a experiência profissional.

10.2 - Na entrevista profissional de selecção o júri avaliará os candidatos nos termos fixados no artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores. A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 e resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção.

10.4 - No sistema de classificação é, ainda, aplicado o disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Constituição do júri - após realização do sorteio a que alude o artigo 6.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a constituição do júri, constante da acta 87/2001 da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, é a seguinte:

Presidente - Dr. Joaquim José Brandão Pires, director regional do Algarve do Ministério da Economia.

Vogais efectivos:

Engenheiro Bernardino Miguel Marmelada Piteira, director de serviços da Indústria da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia.

Engenheira Maria FernandaAlves Oliveira, directora de serviços da Indústria da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia.

Vogais suplentes:

Engenheiro Raul do Nascimento Mateus, director de serviços de Energia da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia.

Engenheira Maria da Conceição Ribeiro dos Santos Bento, directora de serviços da Qualidade da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

15 de Março de 2001. - O Director, Vítor Jaime Ribeiro dos Santos.