Aviso 4570/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 24 de Janeiro de 2001, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, se aceitam candidaturas com vista ao recrutamento, em regime de contrato de trabalho a termo certo, de um elemento para os fins e nas condições que se seguem.

2 - Conteúdo funcional - desenvolver funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo e expediente.

3 - Local de trabalho - DGACCP - Centro Emissor para a Rede Consular, Rua da Junqueira, 30, em Lisboa.

4 - Condições e duração do contratro - o contrato é celebrado ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo prazo de seis meses.

5 - Vencimento - o vencimento será o correspondente ao montante de 115 700$00, acrescido de subsídio de refeição.

6 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7 - Requisitos especiais:

7.1 - Ser detentor do 11.º ano de escolaridade ou equivalente e possuidor das qualificações adequadas ao desempenho das respectivas funções.

7.2 - Condições preferenciais - possuir bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador, bem como de identificação civil, registo civil e nacionalidade.

8 - Selecção dos candidatos - será feita com base na análise das candidaturas que forem apresentadas, complementadas, se necessário, com entrevista.

9 - Formalização das candidaturas - os interessados deverão formalizar as candidaturas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, entregue pessoalmente no Centro Emissor para a Rede Consular, Rua da Junqueira, 30, 1300-343 Lisboa, ou remetido pelo correio registado, com aviso de recepção, para a mesma morada, dentro do prazo estipulado para apresentação de candidaturas.

10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número, data e validade do bilhete de identidade e centro de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação da candidatura.

11 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia do certificado de habilitações literárias;

b) Documentos comprovativos da existência de formação profissional;

c) Curriculum vitae, bem como quaisquer outros documentos que os candidatos reputem necessários à apreciação do seu mérito;

d) Focotópia do bilhete de identidade.

12 - Nos termos a que aludem os n.os 2 e 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, não é exigida a apresentação dos documentos comprovativos referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 6 do presente aviso, bastando a declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, da situação em que se encontram relativamente aos mesmos.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado Vasco Rodrigues da Silva, director de serviços do Centro Emissor para a Rede Consular.

Vogais efectivos:

1.º Justina das Dores Veríssimo Guerreiro, chefe de secção.

2.º Luís Filipe Mendes de Matos, assistente administrativo especialista.

Vogais suplentes:

1.º Maria de Lurdes de Almeida Baptista Pinheiro, assistente administrativa principal.

2.º Isabel Maria de Neves Freitas, assistente administrativa principal.

8 de Março de 2001. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.