Aviso 4322/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 12/2001 - auxiliar de acção médica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia de 21 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento com vista ao preenchimento de 56 lugares da categoria de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 1172/95, de 25 de Setembro.

2 - As vagas foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.

2.1 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de disponíveis, esta informou não existirem.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro e 413/99, de 15 de Outubro.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares anunciados, bem como para os que vierem a ser objecto de redistribuição de quotas de descongelamento relativas ao ano de 2000.

5 - Conteúdo funcional - compete ao auxiliar de acção médica:

a) Colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados de higiene e conforto aos doentes;

b) Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé dentro e fora do estabelecimento;

c) Auxiliar nas tarefas de alimentação no sector respectivo, nomeadamente preparar refeições ligeiras e distribuir dietas, do regime geral e terapêuticas;

d) Preparar o material para a esterilização;

e) Ajudar nas tarefas de recolha de material para análise;

f) Preparar e lavar o material dos serviços técnicos;

g) Transportar e distribuir balas de oxigénio e os materiais esterilizados pelos serviços de acção médica;

h) Velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos doentes;

i) Proceder à recepção, arrumação e distribuição de roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e suas entregas;

j) Assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente, necessários ao funcionamento dos serviços;

k) Assegurar o serviço de mensageiro e proceder à limpeza específica dos respectivos sectores, assim como dos seus acessos;

l) Colaborar com os respectivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas actividades;

m) Efectuar o transporte de cadáveres;

n) Proceder à limpeza das macas nos respectivos locais de trabalho;

o) Assegurar a manutenção das condições de higiene nos respectivos locais de trabalho.

6 - Local de trabalho - as funções serão exercidas em qualquer das unidades que constituem o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, neste concelho.

7 - Vencimento - o vencimento é o constante, para a categoria de auxiliar de acção médica, do mapa III do anexo II do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

8 - São requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Gerais - são requisitos gerais para admissão ao presente concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

9.2 - Especiais - possuir a escolaridade obrigatória.

10 - Métodos de selecção:

Avaliação curricular (AC), a que será atribuída uma ponderação de 0,2;

Provas de conhecimento (PC), a que será atribuída uma ponderação de 0,3;

Entrevista profissional (EP), a que será atribuída uma ponderação de 0,5.

A classificação final corresponderá à seguinte fórmula:

CF=ACx0,2+PCx0,3+EPx0,5

A pontuação máxima possível em cada método de selecção será de 20 pontos.

Relativamente à avaliação curricular será valorada da seguinte forma:

Habilitações literárias superiores ao exigido legalmente: atribuição de 1 valor;

Experiência profissional em instituições de saúde, na categoria de auxiliar de acção médica, com > de 3 anos=15 pontos, > de 1 ano e

Na existência de comprovativo de acções de formação, e aperfeiçoamento profissional, na área dos lugares postos a concurso serão atribuídos mais 4 pontos.

Relativamente à prova de conhecimentos, constará duma prova de língua portuguesa, que avaliará a capacidade de compreensão e expressão escrita, e conterá um exercício de matemática.

A prova será pontuada na escala de 0 a 20 valores e terá a duração de noventa minutos e carácter eliminatório.

A entrevista profissional de selecção tem por finalidade avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva, as aptidões profissionais e pessoais.

Os aspectos a avaliar neste critério constam do quadro seguinte:

(ver documento original)

11 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e entregue no Serviço de Expediente, sito no Hospital de Eduardo Santos Silva, à Rua de Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova de Gaia, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

11.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, residência incluindo o código postal e telefone);

b) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a categoria a que concorre;

c) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

12 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Um exemplar do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou serviço cívico, quando for obrigatório;

e) Atestado da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

f) Certificado de registo criminal.

12.1 - Os documentos exigidos nas alíneas d) a f) podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontre relativamente àqueles requisitos.

13 - Divulgação das listas - a lista da classificação final será notificada aos candidatos através de:

a) Envio de ofício registado com cópia da lista quando o número de candidatos admitidos for inferior a 100;

b) Publicação de aviso no Diário da República, 2.ª série, informando os interessados da afixação da lista no Serviço de Pessoal quando o número de candidatos admitidos for igual ou superior a 100;

c) Afixação da lista no Serviço de Pessoal.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Ana Maria Tavares Assunção, encarregada de serviços gerais.

Vogais efectivos:

Maria Helena Pereira Jesus Barbosa e José António Jesus Ferreira, encarregadas de sector.

Vogais suplentes:

Maria Odete Leite Ferreira e Maria Rosário Gonçalves Pereira, encarregadas de sector.

Todos os membros do júri são funcionários deste Centro Hospitalar.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

21 de Fevereiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Victor Manuel Ramalho Saraiva.