Aviso 4292/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 2/2001. - 1 - Nos termos dos artigos 6.º, 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 9 de Março de 2001 do director-geral de Política de Defesa Nacional para preenchimento de uma vaga de técnico superior principal do quadro próprio do pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, constante do anexo II da Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
2 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do anexo II da Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
3 - O concurso visa o provimento da vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento, tendo o prazo de validade de seis meses.
4 - O local de trabalho situa-se em Lisboa.
5 - Ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 204/98, de 11 de Julho.
6 - Os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, sendo a sua definição feita em função das tarefas e responsabilidades inerentes ao respectivo conteúdo funcional e ao conjunto de requisitos exigíveis para o seu exercício.
6.1 - Na avaliação curricular serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
6.2 - A avaliação curricular terá carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que nela obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
6.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo facultada cópia aos candidatos sempre que solicitada.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director-geral de Política de Defesa Nacional, entregue pessoalmente na Secção Administrativa, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 14, 7.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
7.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;
b) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui as habilitações literárias profissionais legalmente exigíveis;
c) Classificação de serviço, qualitativa e quantitativa, dos últimos três anos;
d) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública, bem como especificação das tarefas desempenhadas com relevância para os lugares a prover;
e) Indicação do concurso a que se candidata;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Currículo profissional detalhado e assinado;
b) Fotocópias autenticadas da classificação de serviço qualitativa e quantitativa dos últimos três anos;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Declaração autenticada, passada pelo serviço ou organismo de origem, com a descrição sumária das tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato.
8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas na Secção Administrativa desta Direcção-Geral.
9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
10 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Licenciado João Pedro Saldanha Serra, director de serviços.
Vogais efectivos:
Licenciado Rui Maria Góbeo Pina, técnico superior principal.
Licenciada Maria do Rosário Romano Barbosa, técnica superior principal.
Vogais suplentes:
Licenciado Henrique Reinaldo Castanheira, técnico superior principal.
Licenciado Bernardo Gonçalo L. L. Calheiros e Menezes, técnico superior principal.
11 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 de Março de 2001. - O Subdirector-Geral, Vítor Lourenço.