Aviso 2406/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 10/SRS/CTC/01, 11/SRS/CTC/01 e 13/SRS/CTC/01 datados de, respectivamente, 5 e 15 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2001, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores Isac Alberto Maçães Furtado, Rui Miguel Martins Sousa, Mário Jorge Barroso Macedo, Artur Jorge Filipe dos Santos, Hugo Miguel Eusébio da Costa, Elisabete Maria Cibrão Oliveira, Eva Alexandra Junqueira Lopes, Luís Ricardo Fernandes de Sousa Gonçalves, Moisés Ricardo de Sá Ribeiro e Jaime Nelson Pereira Mandim da Silva, para exercerem funções inerentes à categoria de agente municipal, com a remuneração mensal ilíquida de 101 200$.
Os contratos foram celebrados pelo prazo de seis meses, com início em 19 de Fevereiro de 2001.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
19 de Fevereiro de 2001. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior de 1.ª classe, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.