Aviso 2405/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 12/SRS/CTC/01, datado de 1 de Fevereiro de 2001, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com o trabalhador Nuno Marinho Faria Taborda Freitas, para exercer funções inerentes à categoria de técnico profissional desenhador, com a remuneração mensal ilíquida de 111 600$.
O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 5 de Fevereiro de 2001.
Está excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Fevereiro de 2001. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior de 1.ª classe, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.