Despacho (extracto) n.º 5372/2001 (2.ª série). - Por despachos de 12 de Setembro de 2000 do director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 14.º e da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Maria Elvira Nunes Teixeira para o desempenho de funções correspondentes à categoria de assistente administrativo, com início a partir de 22 de Fevereiro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Fevereiro de 2001. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.